Procedimento obrigatório antes de a matéria ir para duas votações no plenário da Câmara de Ferraz de Vasconcelos, o que deve ocorrer no mês que vem, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Legislativo realizará audiência pública para avaliar o projeto de lei nº 077/2018 que estima a receita e fixa a despesa da municipalidade para o exercício de 2019, amanhã, às 9h30, na avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será chefiada pelo presidente do colegiado, vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR.
A audiência pública atende ao disposto nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ambas estabelecem os ditames das finanças públicas em geral. Por sua vez, como o assunto afeta diretamente o cotidiano da sociedade local, o presidente da CPOFC aproveitou para convidar a comunidade de um modo geral a participar do debate. "Portanto, você cidadão compareça a câmara para conhecer de perto a peça orçamentária", disse Marcos BR.
Para 2019, o governo projeta uma receita da ordem de R$ 325 milhões, contra
R$ 308 milhões este ano. Neste último caso, até o segundo quadrimestre, a administração da cidade arrecadou R$ 216 milhões. Em contrapartida, no mesmo período, as despesas foram R$ 189 milhões, o que significa um superávit superior a
R$ 27 milhões.
Na mensagem enviada à câmara, no final de setembro, o poder Executivo informou que o projeto de lei foi preparado num ambiente em que a condições apresentadas traduzem-se em um importante instrumento de comunicação com a sociedade, a partir de uma visão transparente de orçamento público. Por outro lado, na distribuição por órgãos administração direta, a maior fatia do bolo destina a pasta da Educação, com R$128 milhões. Já o menor percentual ficará com a da Cultura, com
R$ 1,6 milhão. Para o poder Legislativo, o repasse será de R$ 11,4 milhões contra R$ 11,2 milhões no
atual exercício.