A Secretaria Municipal de Assistência Social, aprimorando o atendimento e garantindo maior acesso da população em situação de rua às políticas públicas, promoveu ontem, às 14 horas, no Auditório do Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, um importante encontro com Organizações da Sociedade Civil: usuários, trabalhadores, entidades e organizações do segmento de atendimento à população em situação de rua.
A reunião tem como objetivo cumprir uma etapa no processo de constituição do Comitê Gestor Intersetorial para população em situação de rua, instituído pela Portaria Municipal de número 2.241, de 25 de abril de 2018. O Comitê Gestor, dentre as atribuições, deverá elaborar o Plano Municipal para População em Situação de Rua, que representa um importante avanço na garantia de direitos para o segmento.
Para formação do comitê, os membros do Poder Público foram indicados pelo Decreto Municipal número 17.123, de 25 de janeiro de 2018, com representante das Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança, e Coordenadoria de Habitação.
A formação do comitê avança agora para a eleição dos usuários, entidades e organizações, e trabalhadores dos serviços de acolhimento institucional para população de rua.
O encontro, realizado ontem, pretendeu esclarecer quais serão os critérios para candidatura, votação, apresentação do edital de chamamento eleição e seleção dos representantes.
