A regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte de passageiros será votada na próxima terça-feira. Uma das emendas apresentadas pelos vereadores se refere a idade do veículo. Originalmente, a proposta exigia carros com até 5 anos, agora, os parlamentares pleiteiam 6 anos. A informação foi divulgada pelo presidente do Legislativo, o vereador Pedro Komura (PSDB).
Na sessão ordinária de terça-feira, o vereador Caio Cunha (PV), já havia pedido que o projeto entrasse na pauta de votação. Komura ressaltou que a proposta passou por todas as comissões pertinentes. "O assunto foi bastante debatido com as comissões e os interessados. Acho que terá alguma discussão, mas com certeza aprovar esse projeto é de suma importância para os trabalhadores dos aplicativos e também para o município, que terá receita dos impostos pagos pelos aplicativos", esclareceu.
De acordo com o presidente, o projeto recebeu emendas dos vereadores. "Uma foi sobre a idade do carro que era de 5 anos e passou para 6 anos. Discutimos bastante a proposta nas comissões e tivemos várias audiências. Acredito que ela contempla o que os motoristas estão pedindo", disse.
Komura lembrou que existe um apelo popular para que a proposta seja votada pela Câmara. "Na próxima terça-feira o projeto dos aplicativos, que é muito importante e a população está aguardando, será votado. Ele já passou pelas comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Transportes e todos os pareceres estão prontos", informou.
O projeto de autoria da Prefeitura de Mogi deu entrada no Legislativo em agosto. Uma das regras estabelecidas por ele é que cada veículo cadastrado para atuar como transporte de passageiros por aplicativo terá que pagar uma taxa de R$ 83,64 para a administração municipal. Essa taxa, que corresponde a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), será utilizada pela prefeitura para "manutenção do aparato fiscalizatório da Secretaria de Transportes".
A proposta também estabelece que o motorista de transporte de aplicativo precisa estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante um ano.
Segurança
O vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB) informou que a Câmara receberá nos próximos dias o coronel Wagner Prado, comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitana (CPAM) 12 para discutir questões de segurança no município. O parlamentar ressaltou esse é um dos assuntos que mais preocupam os mogianos.
