Com o objetivo de aumentar a transparência na administração municipal, o prefeito Marcus Melo (PSDB) encaminhou para a Câmara de Mogi das Cruzes um projeto de lei que reforça a divulgação de dados públicos. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além das informações da própria administração municipal, a proposta prevê que as autarquias, Organizações Sociais (OSs) e entidades subvencionadas também apresentem números para a população.
Na próxima semana, secretários municipais e os vereadores se reunirão para detalhar os principais pontos do projeto de lei, que estabelece que sejam divulgadas informações atividades e resultados, termos de ajuste, planos de trabalho, valores repassados, lista de prestadores de serviço, licitações em andamento, além de remuneração bruta e subsídios recebidos por ocupantes de cargos.
De acordo com o vereador Mauro Araújo (MDB), a proposta está em desenvolvimento há algum tempo. Ele ressaltou que o objetivo é expandir a transparência dentro da prefeitura e facilitar o acesso da população às contas públicas. "Esse projeto vem para atender a algumas recomendações do Tribunal de Contas de São Paulo sobre transparência e prestação de contas dos gastos públicos, mas estamos muito além disso. Hoje, o acesso a informação é garantido constitucionalmente, mas vamos facilitá-lo ainda mais. As pessoas poderão acompanhar todos os gastos e gestão pública, na apenas os diretamente da prefeitura, mas das Organizações Sociais e das conveniadas", destacou.
O vereador Araújo reforçou que a lei apresentada por Mogi será uma das primeiras do país a contar com mecanismos que reforçam e ampliam o acesso aos dados públicos. A expectativa é de que ela possa ser votada até o fim do ano. "Atualmente, as regras sobre as prestações de contas dos gastos que são feitos por meio de parcerias, como convênios com entidades subvencionadas, eram um pouco obscuras. Principalmente em relação à quem deveria fazê-las. Estamos clareando e garantindo que seja realizada de maneira transparente e que não reste dúvidas sobre os gastos públicos", acrescentou.
Sobre projetos que visam aumentar a transparência do poder público que estão em trâmite na câmara, Araújo informou que eles poderão ser incorporados pelo nova proposta. O vereador Caio Cunha (PV) elogiou a iniciativa da prefeitura. "Propostas que visem a transparência são dignas de aplausos. Fico muito feliz e quero participar da discussão, tenho defendido essa pauta".
