A Constituição completou 30 anos na semana passada. Desde que foi promulgado, no dia 5 de outubro de 1988, o documento está 44% maior, pois com o passar dos anos recebeu diversas emendas. Para os especialistas na área jurídica, a Constituição representa um importante avanço para o Brasil, mas precisa de uma reforma.
Para o advogado especializado em Direito Político, Olavo Câmara, a discussão em torno da Constituição é mais abrangente do que parece. "Nosso problema maior está em todos os códigos, o penal, o processo penal, o código civil, o processo civil e o código tributário. Todos precisam de profundas reformas, mas eles dependem da Constituição, que é a lei maior. Para que estes códigos sejam reformados, é necessário reformá-la primeiro", destacou.
De acordo com o advogado, a Constituição precisa passar por um processo de modernização. "Ela é muito longa. Nestes últimos 30 anos, tivemos muitas alterações na vida social, por exemplo, questões eletrônicas e de tecnologia, mas em alguns itens ainda estamos ultrapassados na Constituição. Precisaria de uma reforma ou um novo texto, uma Assembleia Nacional Constituinte para mudar o Brasil, assim como a reforma de códigos. Sofremos ainda com o excesso de leis", avaliou.
O presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Marcelo Inocêncio, analisou que a Constituição reflete o momento em que ela foi criada. "Acho que ela entrega bastante direitos, mas também deixa muitas vezes de exigir, de cobrar algumas obrigações da sociedade. Poderia, sim, ser mais enxuta, tornando o Estado mais forte, mas ela cumpriu um papel que espelhou aquele momento da sociedade, que foi o de transição em que vivíamos com a abertura do país e chegada desta democracia plena", afirmou.
Inocêncio informou que nestas três décadas de criação do documento há razões para comemorar. "Ela foi um marco importantíssimo para o Brasil. Acho que é preciso de tempos em tempos ressaltar e destacar a importância da Constituição. Ela recebe muitas críticas, mas representa uma mudança para o Brasil que vai refletir por muito tempo na sociedade", acrescentou.
Segundo o presidente, a Constituição precisa passar por uma releitura. "Ela não pode fugir daqueles que têm competência para fazer. Os entes públicos estão distribuídos, existe o Congresso, o Judiciário, e a Constituição tem de ser discutida dentro do ambiente próprio", analisou o advogado.
