O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Fábio Prieto de Souza, liberou a veiculação da propaganda eleitoral da candidata a deputada federal Katia Sastre (PR). A decisão foi publicada na quarta-feira. No despacho, o desembargador fez questão de ressaltar que o vídeo de uma câmera de segurança que registrou o momento em que a candidatada atuou para cessar um assalto a mão armada e atirou no ladrão não incita a violência, assim como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) alegaram na representação.
Souza esclareceu que "a candidata não realizou, juridicamente, atentado contra pessoa. O criminoso, com violência e de arma de fogo em punho, provocou o terror contra mulheres e crianças indefesas. Do ponto de vista jurídico, é isto que configura atentado contra pessoas. Quem atacou as vítimas foi o malfeitor. A candidata promoveu a reação ao atentado, a defesa legítima da vida, da integridade pessoal".
O desembargador frisou que "segundo a imagem do vídeo, na porta da escola, ao lado de outras mães e crianças de pouca idade, a candidata foi surpreendida pela ação violenta do criminoso, com arma de fogo em punho".
Para Kátia Sastre, que é policial há mais de 20 anos, a decisão do TRE já era esperada. "A ação foi legítima. Sou policial treinada e sigo as normas da corporação. Esse reconhecimento do TRE, assim como o reconhecimento de toda população e também do governador Márcio França (PSB) é muito importante para toda a nossa tropa", argumentou.
