A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebeu, na manhã de ontem, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e a equipe técnica de Finanças do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2018, evento previsto na Lei Complementar 101/2000. Os trabalhos da Audiência foram dirigidos pelo vereador Jean Lopes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças.
Durante o evento, foi apresentado o valor arrecadado pelo município em impostos, taxas e contribuições de melhoria, que foi de R$ 284,9 milhões entre maio e agosto de 2018, um aumento de 25,1% em relação ao mesmo período de 2017 (já levando em conta o índice de inflação). Em sua explanação, o secretário Aurílio Caiado mostrou que a Receita Primária do segundo quadrimestre do ano foi de R$ 909,4 milhões, 2,5% maior que no mesmo período do ano anterior, no entanto, levando em consideração o índice de inflação (IPCA) acumulado (4,1%) a variação real foi negativa, ou seja -1,5%.
De acordo com os números apresentados pelo secretário, as despesas primárias liquidadas do município, referentes ao segundo quadrimestre do ano, totalizam R$ 755 milhões. Desse total, R$ 321 milhões foram destinados a despesas com pessoal, valor que equivale a 34,4% da Receita Corrente Liquida do Município. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina que limite máximo que o Município pode gastar com pessoal é de 54%.
O endividamento do município, considerado baixo, foi um ponto que gerou discussão na Audiência. Com uma dívida consolidada líquida de 36,1 milhões, Mogi das Cruzes tem um índice de endividamento de 2,5% da Receita Corrente Liquida. O limite de endividamento definido pelo Senado Federal para os municípios é de 120%. "É uma das melhores condições de qualquer órgão público do Brasil. Ter esse nível de endividamento muito baixo expressa que historicamente os gestores públicos desse município tiveram muito compromisso e rigor", destacou o secretário.
O vereador Mauro Araújo (MDB), no entanto, não concorda que o baixo nível de endividamento, no momento atual, seja bom para a cidade. "Na minha avaliação isso não é bom. Em um primeiro momento a prudência foi necessária, mas com a retomada econômica o investimento vai ser a mola-mestre. A gente precisa investir e, para isso, é necessário fazer dívidas", justificou.
O secretário também mostrou que os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal, até o momento, foram de 19,59% e 29,97%, respectivamente. O índice exigido pela Constituição é de 15% para Saúde e 25% para Educação.
Iprem e Semae
O responsável por apresentar os números do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) foi seu presidente, José Carlos Calderaro, que mostrou a evolução patrimonial do instituto, que foi de R$ 446,9 milhões em 2017 para R$ 477,7 milhões em 2018, ou seja, uma evolução de 30,7 milhões. Dos R$ 143,2 milhões orçados para 2018 o Iprem já arrecadou R$ 87,2 milhões, ou seja, 60,9% do valor total.
Já os dados referentes ao Semae foram apresentados pelo diretor geral Glauco Luiz Silva. Dos R$ 173 milhões orçados pela autarquia foram arrecadados R$ 112,5 milhões. Até o fim do ano o Semae ainda pretende arrecadar R$ 60,4 milhões.
