Diferentemente deste ano, os alunos da rede municipal de Poá poderão iniciar 2019 com uniformes escolares. De acordo com a prefeitura, mais de 15 mil crianças deverão receber as roupas no próximo ano letivo. O custo total desta medida ainda não foi informado porque a compra está em processo de licitação, porém a administração municipal comunicou que os recursos são da Secretaria de Educação.
Os pais dos alunos da rede receberam nas últimas semanas alguns informativos da prefeitura divulgando que no próximo ano as crianças terão uniformes. No documento, o órgão municipal solicita aos responsáveis dados importantes, tais como, tamanho da camiseta, meia, tênis, entre outros.
Conforme ressaltou a administração municipal em nota, "neste ano, diante da previsão orçamentária difícil de Poá, devido a questão do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Secretaria de Educação teve de fazer uma escolha de manter outros itens e se planejar para o uniforme voltar a ser entregue em 2019".
Até dezembro de 2016 o ISS ficava com o município de origem, onde está localizado o fornecedor do serviço, ou seja, em Poá. Porém, com a Lei Complementar 157/16, a cobrança do ISS foi transferida para a cidade de destino, onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação, e o imposto não ficou retido em Poá.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar pleitada pela Procuradoria de Poá e outras entidades, em que solicitava a suspensão da aplicação desta nova lei complementar do ISS. Em razão desta medida, a administração municipal teve que cortar diversos serviços da cidade.
Outros cortes
Também neste ano, a Prefeitura de Poá não realizou o previsto nos salários dos servidores da cidade. Por conta disso, em junho, os trabalhadores organizaram uma greve dos serviços que durou 22 dias. O ato solicitava o aumento do vale-alimentação e o determinado reajuste. Na época, a administração usou como argumento, em relação ao congelamento dos salários, a queda do ISS em 2017.
Outro corte realizado ocorreu em outubro do ano passado, quando o órgão municipal fechou o setor de Pediatria do Hospital Municipal Doutor Guido Guida. A medida foi até alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado.
*Texto sob supervisão do editor.
