As franquias de consumo de dados, comuns nos planos de internet móvel, também passarão a valer, a partir de 1º de janeiro de 2017, para as conexões por ADSL da Vivo, antigamente conhecidas como Speedy. O novo contrato, no entanto, é válido apenas para os consumidores que aderiram aos serviços a partir do último dia 5 de fevereiro.
Na prática, isso significa que a operadora poderá cortar ou reduzir a velocidade da internet fixa quando o usuário atingir o limite contratado, assim como ocorre com a conexão da internet utilizada no celular.
Atualmente os planos de internet fixa são regulados por velocidade e não limite de dados. Desta forma o consumidor pode assistir vídeos, filmes e fazer downloads pagando apenas pela velocidade com que os dados trafegam. Mas isso deve mudar com a nova forma de contratação de serviços.
De acordo com o "Movimento Internet sem Limites", grupo que advoga contra a medida, ao assistir dois episódios de uma série em alta resolução na Netflix, por exemplo, tendo 50 minutos de duração cada, o usuário consumirá 180 GB de sua franquia de dados fixas. O melhor plano da Vivo, no entanto, oferece um limite de apenas 130GB.
Procurada pela reportagem, a Telefônica Vivo informou que clientes ADSL (ex-Speedy) que compraram o serviço até 4 de fevereiro deste ano estão com seus contratos mantidos, com uso ilimitado da internet. "Quem adquiriu o serviço a partir de 5 de fevereiro de 2016 está sujeito ao novo contrato, que prevê, a partir de 1º de janeiro de 2017, a aplicação de franquias", explicou.
O novo modelo de contrato, que é regulamentado pela resolução 614/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também é válido para os clientes GVT e Vivo Fibra que aderiram os serviços a partir do último dia 2 de abril. As franquias comerciais a serem aplicadas ainda serão definidas.
A Associação de Consumidores Proteste lançou sua própria petição online contra o limite de franquia de dados para banda larga fixa. Até o fechamento desta edição 82.427 assinaturas haviam sido coletadas no site do órgão. (www.proteste.org.br/nossas-lutas/diga-nao-ao-bloqueio-da-sua-internet-fixa). O objetivo é alcançar 500 mil apoiadores.
Os números, no entanto, estão bem abaixo das 1.234.522 assinaturas registradas em um abaixo-assinado lançado por usuários no site Avaaz. Ao atingir a meta desejada, ambas as organizações enviarão o resultado ao Ministério Público Federal e à Anatel, como forma de protesto contra a medida das operadoras.
Outras operadoras
A NET, por sua vez, informou que não houve qualquer alteração recente nas políticas e características de seus planos de banda larga. "Desde o lançamento do serviço, a franquia está prevista em contrato e pode ser acompanhada através da seção Minha Net, no site www.net.com.br", disse.
A reportagem procurou as demais operadoras, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
