A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem dois requerimentos para pedidos de esclarecimentos do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). O primeiro se refere ao novo tempo estabelecido para aposentadoria de diretoras da rede municipal. De acordo com o presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PMDB), algumas podem ter o benefício revogado. A inclusão de um grupo de professores de educação física no Estatuto do Magistério também será debatida. As secretarias municipais de Educação e Esporte serão convidadas para participar da discussão.
Segundo Araújo, algumas diretoras procuraram a Câmara Municipal para falar sobre o novo prazo estabelecido da aposentadoria na rede municipal. "As professoras têm direito de se aposentar com 25 anos de trabalho em sala de aula. Sempre houve um entendimento que isto era extensivo tanto para as coordenadoras quanto para as diretoras das escolas. No entanto, de uns 3 meses para cá, sem motivo aparente, o Iprem resolveu mudar de ideia. Mesmo depois de ter concedido diversas aposentadorias, eles estão voltando atrás. Não entendo a justificativa deles. O Iprem terá que explicar o motivo disso", afirmou.
O presidente contou que algumas diretoras estão receosas em perder o benefício da aposentadoria. "Caso seja apresentada uma explicação plausível, a regra se cumpre, se foi mudado alguma lei. Agora, se for uma regra, uma interpretação nova, uma nova legislação, não pode retroagir no tempo. Temos diretoras que foram aposentadas e estão sendo ameaçadas de perder esse benefício um ano depois. Isto é um absurdo, a lei nunca pode ser feita retroativa no tempo contra o cidadão. Queremos uma explicação sobre o que está ocorrendo", destacou.
Os dois requerimentos apresentados serão discutidos no mesmo dia.
Estatuto
Além da questão da aposentadoria das diretoras, será abordada a inclusão de um grupo de professores de educação física no Estatuto do Magistério. "Temos 29 professores que são concursados e realizam trabalhos pela Secretaria de Esportes. Eles atuam nos centros esportivos e ATIs (Academias da Terceira Idade), mas não estão incluídos no Estatuto do Magistério, não tendo assim, o tempo mínimo de contribuição reduzido em cinco anos para aposentadoria especial. O pedido é que eles sejam incluídos como qualquer outro professor que faz o mesmo serviço, assim como acontece com os que estão registrados pela Secretaria de Educação, por exemplo", ressaltou Araújo.
Segundo o presidente, durante a reunião com o Iprem e as secretarias municipais, foi discutida a possibilidade da inclusão desses professores e o impacto que a medida terá.
