Um telefonema dado pelo governador Geraldo Alckmin ao prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, na última quinta-feira, deve colocar fim a um imbróglio que se arrasta na cidade desde 1970. O terreno de 2,1 mil metros quadrados onde hoje funciona o estacionamento da Câmara Municipal - doado pelo município ao governo do Estado há 46 anos para a construção de um Posto Fiscal - será devolvido à Prefeitura. Este foi o compromisso assumido por Alckmin, que determinou a elaboração de uma escritura de devolução da área que originalmente era mogiana e que, nas últimas décadas, foi motivo de três atualizações legais.
Nada mudará na prática. O estacionamento do Legislativo mogiano continuará sendo utilizado normalmente. "O telefonema do governador foi muito importante, pois acertará uma situação burocrática que se arrasta ao longo das últimas décadas. O governo do Estado recebeu esta área para construir um Posto Fiscal da Fazenda, mas houve vários adiamentos, motivo pelo qual o terreno acabou não sendo utilizado", disse Bertaiolli.
Atualmente, Mogi das Cruzes já possui o Posto Fiscal no edifício da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati). "Apenas acertaremos os trâmites burocráticos de uma parceria que acabou acontecendo e se materializando de outra forma, sem qualquer prejuízo à população", destacou o prefeito de Mogi. A história já tem mais de quatro décadas.
Imbróglio
Nos anos 1970, o então prefeito Waldemar Costa Filho doou, por meio da Lei Municipal nº 1.922, de 24 de agosto de 1970, uma área de 2,1 mil metros quadrados - onde hoje funciona o estacionamento da Câmara - para que o governo do Estado construísse ali um Posto Fiscal. Por falta de recursos, o posto não foi construído nos anos seguintes. No segundo mandato de Waldemar, entre 1976 e 1982, foram construídas as atuais sedes da Prefeitura e da Câmara e, com isso, o estacionamento do Legislativo acabou ocupando o espaço doado.
Em 1987, a Lei Municipal 3.101, de 12 de março, regularizou a situação e definiu a permuta do terreno por uma área de tamanho idêntico, no mesmo Centro Cívico, para a construção do Posto Fiscal. A diferença é que o terreno ficava ao lado da área do INSS. Mais uma vez, porém, o governo do Estado não executou a construção do posto e a área acabou sendo utilizada.
Já em 2006, houve mais uma atualização legal, nesta ocasião por força da Lei Municipal 5.916, de 5 de setembro, que autorizou nova permuta - desta vez por um terreno de igual metragem, só que ao lado da atual Casa do Advogado da OAB, também no Centro Cívico. Novamente, o governo do Estado não construiu o posto fiscal no local, mas a unidade acabou sendo instalada na cidade e atualmente funciona no prédio da Cati.
