O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) realizou ontem uma reunião para discutir a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana. O documento, definido como uma espécie de "plano diretor regional", deverá contribuir para o ordenamento territorial da área metropolitana de São Paulo. A previsão é de que ele já esteja formatado, como proposta de projeto de lei, até o fim de 2017.
A criação do PDUI foi determinada por meio do Estatuto da Metrópole, lei federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff (PT) e deve ser concluído até 2018. Na prática, ele atua como instrumento legal de planejamento, estabelecendo diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional.
Durante o evento, realizado no teatro Vasques, em Mogi das Cruzes, o presidente do Condemat e prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli (PSD), destacou a importância da participação de todos os setores envolvidos na elaboração deste plano, tanto do governo do estado, representado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), quanto das prefeituras dos 39 municípios que integram a região metropolitana, bem como dos representantes do setor produtivo e da sociedade civil. "É fundamental que, na construção do PDUI, todas as cidades que compõem essa grande metrópole estejam envolvidas e participem, pois, derivado dele, virá uma adaptação para os planos diretores de cada um dos municípios", disse.
Já o coordenador da Câmara Técnica de Planejamento do Condemat e secretário municipal de Planejamento e Urbanismo de Mogi, João Francisco Chavedar, ressaltou algumas consequências que serão geradas pelo PDUI. "No futuro, qualquer grande obra municipal que tenha reflexos metropolitanos terá que estar inserida neste plano. Então, tirando saúde e educação, até recursos para desenvolvimento econômico, trabalho e habitação terão que constar no PDUI, para serem liberados. Caso contrário, pode ter certeza que não teremos repassasses aprovados no governo federal", comentou.
O diretor de Planejamento da Emplasa, Fernando Chucre, membro da Comissão Técnica do PDUI, por sua vez, comentou que o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado contribuirá, principalmente, na priorização de investimentos. "É uma forma dos municípios, em parceria com o Estado, conseguir priorizar obras que eles avaliem que sejam mais importantes para se realizar naquele território", avaliou.
