O deputado Marcos Damasio realizou audiência no final da última quinta-feira (10) com o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lima, para garantir o apoio da pasta na manutenção da isenção de impostos aos hortifrutis minimamente processados. O parlamentar já tem o apoio da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. A demanda será levada agora ao governador Tarcísio de Freitas.
A isenção é garantida por meio da lei estadual 16.887, sancionada e regulamentada pelo decreto estadual 64.684, de 17 de dezembro de 2019. No entanto, novo decreto publicado em 20 de dezembro de 2022, o 67.383, prevê o fim do benefício em 31 de dezembro de 2024, o que trará grande prejuízo a toda a classe de produtores rurais, incluindo o produtor familiar.
"Foi uma grande luta nossa na Assembleia e da categoria. Conseguimos a aprovação da lei, sanção do governador e regulamentação. Agora, por meio de outro decreto, o setor pode perder o benefício, onerando ainda mais a categoria e por consequência o bolso do consumidor final. Não podemos permitir isso", afirmou Damasio.
O chefe da Cada Civil, ciente da demanda e importância do pleito, levará a demanda adiante. "Vamos rever os benefícios e certamente manter aqueles primordiais ao cidadão e ao produtor", adiantou.
Investimentos
Damasio também cobrou a liberação de recursos para dezenas de municípios paulistas. Passado o pleito eleitoral, a legislação permite a retomada de convênios, garantindo o repasse de investimentos na saúde e em obras públicas. "Tenha certeza de que este Governo o atenderá nas demandas apresentadas", garantiu o chefe da Casa Civil ao deputado Damasio.
