Enquanto todo mundo discute formas para fortalecer o segmento produtivo neste momento de crise, como a desburocratização de processos para abertura e fechamento de empresas, queda da carga tributária, atrativos para crescer, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)fez o contrário: decidiu emplacar novas regras de cobrança do Imposto sobre CircuIação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aumentando o tributo.
A medida caiu como uma bomba no segmento do comércio eletrônico, o e-commerce, atingindo principalmente os pequenos negócios. A resposta foi imediata, com empresas suspendendo vendas ou paralisando as atividades, após o anúncio.
A boa notícia, em meio a este caos, é a liminar, concedida anteontem pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu cautelarmente o aumento, em vigor desde 1º de janeiro, até o julgamento final do processo.
Até quando vamos continuar andando na contramão? Quando será que o setor produtivo e os empreendedores vão ser respeitados, ter seu valor reconhecido? Hoje, nossas leis "atacam" quem quer crescer, gerar mais emprego, renda, desenvolvimento.
Indústria, comércio, serviços geram emprego e renda, levam desenvolvimento e qualidade de vida às pessoas. Por que são punidos com mais impostos, aumentos e um sistema que não estimula o crescimento empresarial nem a inovação, pelo contrário?
Espero que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo a suspensão das novas regras, em vigor desde 1º de janeiro, seja definitivamente atendida.
Mas precisamos ir além, proteger o setor produtivo, dar-lhe estabilidade. Precisamos regular propostas, como a do PLC 125/2015, que amplia, simplifica e estimula o crescimento dos optantes do Simples Nacional ou Supersimples, além de medidas mais amplas, como a reforma tributária.
