A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de anteontem o projeto de lei nº 986/15, de autoria do deputado estadual Estevam Galvão (DEM), que garante mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção. A proposta, que aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que fornecedores emitam aos consumidores o valor praticado nos últimos seis meses, comprovando o real desconto divulgado.
"Esta lei vai regulamentar todas as promoções em vigência no Estado de São Paulo, incluindo as campanhas promocionais pela Internet que ofereçam produtos e serviços com descontos a partir de 40%. Isso inclui a chamada Black Friday, que ficou conhecida por muitas vezes oferecer falsos descontos aos consumidores. Queremos garantir a real aplicação de descontos em produtos e serviços anunciados pelos fornecedores", explicou Estevam.
De acordo com o deputado, todos os produtos e serviços promocionais, comercializados em lojas físicas ou pela Internet, deverão conter, obrigatoriamente, o histórico de preços nos últimos seis meses, levando-se sempre em consideração a média de preços praticado em cada mês. "A emissão do histórico de preço será realizada no momento da efetivação da operação de compra e deverá conter o preço destacado do produto ou serviço nos seis últimos meses constante em nota fiscal emitida pelo fornecedor. É mais transparência e garantia de preservação dos direitos do consumidor", detalhou.
