Ontem ocorreram as eleições para a OAB. Advogadas e advogados de todo o Estado de São Paulo foram às urnas para eleger para o próximo triênio seus representantes em São Paulo e nas cidades onde há sede da instituição.
Um dos temas mais aflorados foi à violação das prerrogativas profissionais do advogado. Invariavelmente, todos os candidatos abordaram esse assunto e prometeram maior eficiência no combate a isso. O tema é importante porque não atinge apenas o advogado individualmente, mas toda a sociedade. A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabeleceu que advogado é indispensável à administração da Justiça. Sua atuação profissional deve ser garantida, pois somente assim as pessoas poderão ser assistidas juridicamente em juízo por profissionais livres, atuantes e combatentes.
Muitas autoridades judiciárias, policiais, administrativas e até do Ministério Público, por vezes ofendem as garantias profissionais dos advogados, que em juízo ou fora dele não atuam em nome próprio, mas de seus constituintes. Quando as prerrogativas são violadas, o que se fere na verdade é o Estado Democrático de Direito. Assim como acontece em regimes totalitários, ainda hoje algumas autoridades imaginam que o advogado não deve ser respeitado em seu mister e sem qualquer temor violam o exercício da profissão.
É comum, infelizmente, que o advogado seja confundido com quem defende. Assim há casos em que o advogado é condenado juntamente com seu cliente. E quem defende o advogado, a advocacia e por via reflexa a própria sociedade é a Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB. Parece um contrassenso, mas os advogados precisam de quem os defenda das arbitrariedades, dos abusos e das ofensas às prerrogativas profissionais.
Hoje já se sabe quem são os novos diretores da OAB e todos eles têm uma missão, defender os seus pares; quem defende o advogado defende o Estado Democrático de Direito. Quem é dirigente da OAB e assim não age, não é digno de dirigir sua entidade de classe. Quem consente com a violação das prerrogativas profissionais, consente com um Estado totalitário.
