Com o tema de troca de extintores automotivos de incêndio novamente em evidência, outro assunto começou a chamar a atenção: o descarte do material após o vencimento do produto, que ocorre a cada cinco anos.
Antes da nova resolução, que exige a presença dos extintores de classe ABC nos carros, a partir de 1º de outubro, os modelos BC eram devolvidos às empresas e recarregados com novo material, entretanto esse novo produto não permite que o cilindro seja novamente cheio com o produto extintor e portanto deve ser descartado.
O debate chegou a Assembleia Legislativa (Alesp) paulista e o deputado Marcos Damásio (PR) criou o projeto de Lei 859/2015 para tentar preencher essa lacuna. "O fato é que não existe uma regulamentação para o descarte de extintores de incêndio. A lei do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não abrange a questão ambiental, por isso faz-se necessária uma ação que a complete. É aí que entra o projeto de minha autoria, que propõe um incentivo fiscal ao comércio que aderir ao descarte de extintores de incêndio metálicos de veículos".
O parlamentar destacou que mais importante que a aprovação da propositura, é o debate que ela deve gerar. "Independente de sua tramitação, a proposta deve gerar uma discussão positiva, pois é necessário falar sobre a questão ambiental também. Muito se debate sobre prazos e preços, mas e o impacto ambiental?".
Prazo para votação
Embora o pontapé para a criação do projeto seja a preservação do meio ambiente, Damásio lembrou que o consumidor também pode ser beneficiado. "A ideia é estimular os comércios a serem os pontos de coleta destes equipamentos. Para isso, eles ganhariam um incentivo fiscal do governo, a ser estudado de acordo com a sua realidade, e os comerciantes poderiam até beneficiar o consumidor com descontos na troca de uma unidade nova por uma usada".
O projeto não possui uma data para votação, entretanto o deputado concluiu informando que a propositura está sendo apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, e deverá ser apreciada por outras duas comissões.
