A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou 139 empresas em nove cidades do Alto Tietê, em 2014, por infração e dano ambiental. O órgão ainda advertiu 333 empresas e embargou dez, segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no período de 1º de agosto de 2014 até 31 de julho deste ano.
As infrações mais cometidas são a falta de licenciamento ambiental, lançamento de efluentes líquidos fora dos padrões, disposição de resíduos de forma irregular e emissão de poluentes na atmosfera.
As empresas flagradas irregularmente ficam sujeitas a multas e até o encerramento das atividades. Pela lei, a Cetesb é a responsável por fiscalizar e aplicar as penalidades, podendo também ser efetuada as notificações pelo Ministério Público e Polícia Civil para a abertura de inquéritos. A Polícia Militar Ambiental aplica advertências, multas e embargo, podendo também encaminhar os infratores à delegacia para a elaboração de Termo Circunstanciado e Boletim de Ocorrência para investigação. "A Polícia Civil também efetua fiscalização ambiental e pode conduzir infratores para a delegacia, efetuando prisão em flagrante, dependendo do enquadramento legal do delito", informou a Secretaria de Meio Ambiente.
Itaquaquecetuba foi o município onde a Cetesb teve maior atuação, já que 101 empresas foram advertidas por irregularidades. A companhia ainda teve de aplicar 27 multas para quem descumpriu as leis ambientais. Três empresas foram embargadas.
Em Suzano, três empresas tiveram que encerrar as atividades, 32 foram multadas e 53 advertidas. Mogi das Cruzes foi a segunda cidade em que a Cetesb emitiu o maior número de advertências (98). Na cidade, duas empresas foram embargadas no último ano. Em Santa Isabel, a Cetesb também teve de embargar duas empresas por crimes ambientais.
As empresas autuadas e multadas deverão comparecer no Núcleo de Fiscalização II, de Mogi das Cruzes, até o dia 10 de setembro para receber orientação sobre a regularização da situação..
