A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta terça-feira (1º) sugestões de que o governo precisa cortar “na própria carne” para equilibrar as contas públicas. As declarações foram em conversa com jornalistas sobre os efeitos da decisão do Congresso que derrubou o decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Quando a pessoa fala ‘o governo tem que cortar na carne’, eu acho esse um ponto importante: não existe, o governo não está cortando nele mesmo. Quando corta um benefício social, ele está cortando da população. É isso que a gente tem discutido, que essa talvez não seja a melhor solução”, comentou. As declarações da ministra foram após a participação no seminário Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da instituição, no Rio de Janeiro. “Quando falam: ‘tem que tirar os pisos de saúde e educação’, saúde e educação não é dinheiro para o governo, é dinheiro para a população brasileira. Quem recebe saúde e educação públicas é a população, e a gente tem trabalhado muito para melhorar justamente a qualidade de serviços públicos”, completou Esther Dweck. Decreto derrubado O decreto sobre o IOF era uma das alternativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e contribuir com o arcabouço fiscal – conjunto de normas para controlar a expansão dos gastos do governo. Para o governo, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda. Entre as medidas propostas estavam o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs (empresas financeiras com uso intensivo de tecnologia), de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também havia a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa que, atualmente, são isentos de Imposto de Renda. Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do judiciário brasileiro, no intuito de reverter a derrubada. Contingenciamento De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação, a receita prevista pelo decreto “era muito importante”, e se não tiver como compensar essa perda, “tem que ampliar o contingenciamento”. O contingenciamento de recursos ocorre quando há falta de receitas que compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo – receitas menos despesas ─ sem incluir na conta o gasto com juros da dívida pública. Esther Dweck reconheceu que menos recursos vão afetar os serviços. “Toda vez que você tem o contingenciamento, diante do tamanho das despesas discricionárias [gastos não obrigatórios que o governo tem liberdade de realizar ou não] hoje, elas vão afetar um pouco os serviços. A gente tem trabalhado para mitigar isso, conseguir fazer todas as nossas prioridades”, afirmou. Apesar de o governo ter recorrido ao STF contra a derrubada do decreto do IOF, a ministra disse que a discussão com o Legislativo faz parte do processo. “Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa. Mas acho que esse é um processo de diálogo necessário, acho que todo mundo aqui está pensando em como a gente melhora a situação da população brasileira”, ponderou. Segundo ela, o governo tem feito uma “rediscussão de como reequilibra a estrutura tributária (cobrança de impostos) brasileira”. A ministra afirmou ainda que o governo trabalha recorrentemente para a melhora e mais eficiência do gasto público, e deu como exemplo resultados do programa Bolsa Família. “A gente não teve nenhuma ampliação dos valores, mas com o mesmo valor, a reestruturação do programa fez com que a gente tirasse mais 20 milhões de pessoas da fome. A gente espera até o final do mandato conseguir tirar o Brasil [2026] do mapa da fome novamente”. Relacionadas AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto