O sonho de muitos brasileiros é empreender e virar o dono de seu próprio negócio. Abrir mão da relação de trabalho norteada pela CLT e, em tese, ganhar uma liberdade e remunerações mais substanciais.
Essa é uma tendência social propagada pelas redes sociais que nem sempre corresponde ao que se vê na realidade de conduzir um negócio autônomo. Conheço vários empreendedores que prosperaram, ao lado de tantos outros que não alcançaram a meta e retomaram à relação contratual de trabalho.
Fato é que, no contexto do empreendedorismo e dos negócios de maneira geral, as pessoas possuem o hábito de constituir pessoas jurídicas para dar uma roupagem legal ao seu projeto.
As pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica própria, distinta de seus sócios, e são balizadas pelo conteúdo de seu contrato social, um documento que faz lei entre os sócios, ao lado das regras legais previstas em nosso ordenamento jurídico.
Recomenda-se extrema cautela na elaboração do contrato social, prevendo com zelo as regras que o compõem; tenho notado pessoas que procuram profissionais não tão comprometidos, que tratam o documento de maneira simplória, fazendo um singelo “copia e cola” com troca de nomes... cuidado! Esse perfil de trabalho, normalmente monetariamente mais barato, acarreta altos custos no futuro.
A personalidade jurídica das sociedades, que equivale em termos práticos à sua existência, acontece com o seu registro. Se empresárias, com finalidade lucrativa mais intensa, serão registradas nas Juntas Comerciais. Se simples, com atividades de natureza intelectual, literária, científica ou artística, terão o seu registro efetivado pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Já citamos em nossos artigos fontes de atuação de notários e registradores, e hoje enaltecemos os Registradores Civis de Pessoas Jurídicas, profissionais de suma relevância para a atuação segura de incontáveis empreendedores que atuam no seu campo de análise legal, conferindo segurança jurídica ao tão relevante contrato social.
Arthur Del Guércio Neto é tabelião em Itaquaquecetuba.
