Em plena era da informação, vivemos um momento no qual as redes sociais, que tanto invadem nossas vidas, são inundadas por desinformações de toda espécie. São fakes news, teorias da conspiração, negacionismo e inúmeras outras práticas muito nocivas para a sociedade. Os promotores e divulgadores dessas desinformações, tentam protegê-las sob o manto da “liberdade de expressão”.
A liberdade de expressão é um princípio fundamental da democracia. Ela compreende o direito das pessoas de buscar e de compartilhar informações. Assim, ela é entendida como o direito de expressar opiniões, ideias e pensamentos sem censura e sem a interferência governamental ou privada. ´Tal liberdade proporciona a base para a livre troca de informações, o debate público e a diversidade de perspectivas.
Quem viveu o período do regime militar no Brasil, período esse que vai de março de 1964 até a eleição do Tancredo Neto no colégio eleitoral em janeiro de 1985, já que naquele momento não pudemos exercer o sagrado direito do voto, sabe muito bem dos danos sociais causados pela ausência da liberdade de expressão suprimida por uma censura abjeta, autoritária e, acima de tudo, imbecil. Como diz a música do Rappa, “paz sem voz, não é paz é medo”.
Mas é importante frisar que, a despeito da sua importância na qualidade de um dos sustentáculos da democracia, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ela tem seus contornos definidos pela responsabilidade, pela transparência, pela ética e, acima de tudo, pelo compromisso com a verdade daqueles que a exercem.
Infelizmente, uma parte da sociedade que tem constantemente recorrido a esse direito, não age da maneira descrita acima. São pessoas irresponsáveis, antiéticas, não prezam pela transparência e não têm compromisso com a verdade. Escondidos pela suposta proteção de um IP, eles acham que podem mentir, caluniar, ameaçar, conspirar e perseguir pessoas impunimente. E tudo com uma certa conivência dos controladores dessas redes sociais.
Lutam contra a regulação das redes sociais, mentindo ao dizer que isso é censura. Não é. Todas as relações sociais são reguladas. Todas as instituições são reguladas. Família, empresas, escolas, meios de comunicação, atividade econômica, atividade política. Tudo é regulado.
Acompanhamos recentemente o ocorrido com o X. O bilionário Elon Musk nos tratou como se fossemos uma “república das bananas”. Ele tentou passar por cima das nossas leis, desafiando nossa soberania. Tudo para proteger pessoas que utilizam as redes para cometer toda a sorte de delitos.
Liberdade de expressão é um bem social. Mas não pode ser escudo daqueles que usam redes sociais de forma criminosa.
Afonso Pola (afonsopola@uol.com.br) é sociólogo e professor
