Como será possível doutrinar, pressionar e obter dados sobre a administração do Estado e dos poderes da nação? Acesso à informação é preceito básico para a transparência. A sociedade civil deve fiscalizar, buscar informações e se aliar aos grupos que poderão modificar a cultura e a maneira de se fazer política. As entidades, organizações não governamentais, sociedades, grupos de homens livres e de bons costumes, estes sim, poderão influenciar e fazer modificar os péssimos costumes, os maus exemplos e a roubalheira. Quanto mais cidadãos de bem se envolverem, os senhores do poder se sentirão ameaçados e fornecerão os dados solicitados. Caso neguem, caberá impetrar mandados de segurança para se obter, por exemplo, itens de como foram aplicadas as receitas tributárias e se está havendo desperdício de recursos públicos.
Os Municípios, os Estados e a União ficarão nus se houver pressões dos cidadãos conscientes. Para se conseguir informações bastará protocolar, formalmente, um requerimento junto à Câmara de Vereadores, em qualquer secretaria do Município ou diretamente no Gabinete do Prefeito. O mesmo poderá ser feito com os poderes estaduais e federais. O que se pretende servirá para instruir processos, fazer denúncias, críticas ou, ao contrário, fazer elogios devido ao trato honesto com as finanças públicas.
Quem do povo fiscaliza ou está disposto a exercer este papel cidadão ou colaborar para que não haja desperdícios, combater a manipulação do erário e exigir a prestação de contas? É preciso que segmentos honestos mergulhem na transparência da administração, obtenham dados e passem a fazer as denúncias sobre os estragos que os administradores e políticos fazem contra o povo, pela malversação do dinheiro público. A maioria alienada vive na superficialidade.
A fraqueza do ensino médio e superior não despertam interesses pelas questões do Estado e de uma vida elevada para projetar a nação no contexto internacional. Quanto mais informações forem obtidas dos poderosos, acumuladas e utilizadas para o combate das “malandragens políticas”, mais o poder estará nu. Acuados e amedrontados, aprenderão, com o passar dos tempos, a respeitar o dinheiro público que é sagrado. É possível? Sim, mas o povo tem que deixar de ser oportunista e se politizar como cidadão patriota. É agora ou nunca!
Olavo Arruda Câmara é advogado, Mestre e Doutor em Direito e Política.
