Na semana da Mulher, a região avançou em pontos importantes a fim de garantir sua segurança e bem-estar. Em Mogi das Cruzes, a implantação do Protocolo Não se Cale, de combate a violência contra a mulher em ambientes de lazer noturno, como bares e casas noturnas, foi aprovado pela Câmara, assim como o projeto que institui na cidade a política municipal de “Valorização da Cultura Feminina”.
Tratam-se de medidas que garantem mais segurança, bem-estar e cultura para as mulheres, mas será que elas têm conhecimento disso? Será que a parte mais interessada desse engrenagem sabe quais leis as respaldam em momentos de perigo, por exemplo?
Durante a sessão da última quarta-feira, a vereador Inês Paz (PSOL) levantou essa questão e relembrou que uma antiga lei, aprovada ainda na gestão do ex-prefeito Junji Abe, garantia o direito da mulher de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus no período noturno, a partir das 22 horas.
Essa informação, sem dúvida, é novidade para muitas pessoas e o motivo é simples: falta a devida divulgação dessas leis e isso vale também para outros direitos, não apenas os relacionados à mulher.
As leis são aprovadas na Câmara, na maioria das vezes promulgadas pelo Executivo, e acabam sendo “esquecidas”, não ganham a visibilidade que deveriam e assim muitas delas não são empregadas de fato e isso acontece não apenas em Mogi, mas em todo o Alto Tietê, no Estado e no Brasil.
É importante pensarmos em mecanismos mais eficientes para que as leis cheguem até a população, para que seu teor seja entendido, inclusive pelas pessoas mais humildes. Novas ferramentas para divulgação precisam ser utilizadas ou muito do trabalho realizado pelo Executivo e Legislativo será perdido.
Os direitos precisam ser garantidos e para isso devem chegar até aqueles que serão beneficiados ou nada disso terá sentido ou serventia. A informação deve circular onde for necessário e cada vez mais
