Meio Ambiente
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente de Suzano, definiu que as atividades de movimentação de terra realizadas na cidade sejam excluídas da legislação ambiental municipal. De acordo com o colegiado, as legislações federal e estadual indicam que essas ações não precisam estar no licenciamento municipal por não provocarem impactos ambientais.
Meio Ambiente II
Foram excluídos os artigos 49, 50, 51, 52 e 53 da Lei 135/03 que dispõem sobre a Política Ambiental Municipal. Com a modificação, serviços de terraplanagem e movimentação de terra, por exemplo, deixam de ser processos de licenciamento na Secretaria de Meio Ambiente. No entanto, estas ações seguem necessitando de projetos elaborados por profissionais habilitados, das devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) recolhidas e da apresentação no processo para emissão de alvarás de construção. Em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), há critérios específicos em atendimento à Legislação de Mananciais.
Conselheiros
Assim como vem ocorrendo em outras cidades, os novos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes, eleitos no ano passado pela população mogiana, foram oficialmente empossados e diplomados na última terça-feira (9), em cerimônia no auditório da Escola de Empreendedorismo e Inovação. Os membros iniciaram os trabalhos na quarta-feira (10) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
Mogi
A nova gestão em Mogi é marcada pela ampliação do número de conselheiros tutelares atuando na cidade, com um novo colegiado, composto por cinco membros. Conforme trabalho prévio de georreferenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ele está oficialmente designado para atender Cezar de Souza e região, porém mais de 30 bairros serão atendidos por essa nova equipe.
