Até que ponto os Poderes Executivo e Legislativo podem interferir no trabalho dos comerciantes e até que ponto os comerciantes podem questionar ou refutar leis municipais? Como encontrar o equilíbrio nessa relação? É exatamente esse desafio que o Poder Público e o comércio mogiano enfrentam há alguns anos.
Algumas leis aprovadas em Mogi das Cruzes há mais de uma década, como a Mogi Mais Viva, que regra o uso de publicidade nas fachadas e vitrines, já renderam grandes debates. Enquanto a prefeitura pensava na poluição visual, entre outras coisas, os empresários e comerciantes afirmavam que a medida atrapalhava na divulgação dos produtos e, consequentemente, nas vendas e no lucro.
Após muitos debates, questionamentos e reuniões, o setor comercial entrou em acordo com a administração municipal, a lei recebeu modificações e as exigências foram flexibilizadas, permitindo que os dois lados do embate saíssem razoavelmente satisfeitos.
Recentemente duas leis aprovadas pela Câmara reacenderam o debate entre o Poder Público e os comerciantes. Uma delas estabelece a obrigatoriedade dos restaurantes informarem ao consumidor os ingredientes utilizados no preparo de seus produtos e a outra exige a apresentação de cardápio físico para os clientes. As leis são interessantes do ponto de vista da saúde e do conforto do cliente, mas de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio), elas oneram os comerciantes. O debate sobre o cardápio, inclusive, já começou na própria Câmara.
Enquanto alguns vereadores defendiam que a medida fosse debatida com os comerciantes antes de ser votada, o autor do projeto, o vereador Juliano Botelho (PSB), fez questão de frisar que o empresário “deveria fechar as portas” caso não tivesse R$ 5 para imprimir um cardápio que, segundo ele, é um necessidade, principalmente para os idosos.
A diplomacia e o diálogo sério precisarão prevalecer mais uma vez em Mogi. Os vereadores terão que ouvir as demandas do comércio que, por sua vez, também precisará pensar no bem-estar do cliente. Será preciso ouvir e também ceder para um acordo onde quem ganha, principalmente, é a população.
