Nessa semana a Câmara de Mogi aprovou um projeto de 2021 que prevê a demarcação de pontos de embargue e desembargue de passageiros em pontos estratégicos da cidade para atender carros de aplicativo.
A medida visa reduzir os problemas causados quando esses veículos param em locais proibidos para atender a população, além de garantir mais segurança e fluidez no trânsito, bem como conforto para os usuários.
O texto da lei aponta locais onde essas vagas são mais necessárias e urgentes, como entorno das estações de trem, rodoviárias, hospitais e supermercados.
Trata-se de uma ação relativamente simples, mas que precisou de dois anos para tramitar no Legislativo e ser finalmente votada. Agora será preciso aguardar a Prefeitura de Mogi sancionar a lei e fazer a demarcação das vagas.
Se essa medida local levou tanto tempo para ser debatida e ainda não saiu do papel de fato, quando se dará a regulamentação oficial da profissão de motorista por aplicativo em Mogi, no Alto Tietê e no Brasil? Reconhecer esses profissionais é uma necessidade antiga e um direito que precisa ser conquistado e respeitado. É preciso dar dignidade e garantias para essas pessoas, uma vez que o serviço veio para ficar e hoje é utilizado por milhões de brasileiros todos os dias.
Nesta semana, o Diário Oficial da União trouxe um decreto com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entregas por aplicativo. O assunto é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e nesse momento um grupo de trabalho vai elaborar os atos normativos que finalmente regulamentarão a atividade.
É uma luz que se ascende nesse longo túnel, um primeiro passo que foi dado, mas muitos outros ainda precisam acontecer para que os motoristas consigam de fato o reconhecimento do seu trabalho.
É dever dos políticos e da sociedade brasileira combater a exploração do trabalho em diferentes setores e de diferentes formas. É preciso também reduzir o alto grau de informalidade no país, que tanto sofre com desemprego. O trabalho é longo e difícil, mas pelo menos está sendo iniciado.
