A falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma realidade em escolas do Estado e do Brasil. Uma fiscalização surpresa feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 485 unidades de ensino - 345 escolas municipais e 140 estaduais - distribuídas em 348 municípios do Estado, incluindo a capital, revelou que 84,27% das instituições não têm o documento, cuja finalidade é certificar que a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
O Alto Tietê segue as tendências estaduais nesse quesito. Das seis escolas fiscalizadas em Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Arujá e Poá, cinco não contam com AVCB, que só é emito pelo Corpo de Bombeiros (CB) e depois de realizada uma vistoria detalhada no local em questão. Vale lembrar que precisam ter este documento todos os empreendimentos residenciais, comerciais e industriais.
Em um espaço onde se recebe crianças de diferentes idades, o que se imagina é que as prefeituras e os governos dos Estados tenham como prioridade a segurança e, para isso, se preocupem em tirar o AVCB de todas as escolas, mas infelizmente essa não é a realidade no Alto Tietê.
Em algumas escolas nem mesmo os extintores estavam em condições de uso, como ocorreu em Suzano, onde o prazo de validade já estava excedido, o que retrata a falta de cuidado mais uma vez por parte do Poder Público, que deve garantir o bem-estar dos estudantes enquanto os mesmos estão sob sua responsabilidade.
Cabe aos vereadores, pais e demais munícipes cobrar para que as administrações iniciem o processo para a retirada do AVCB, regularizem a situação dos extintores e demais exigências previstas em lei para o combate a incêndios e garantia da segurança de crianças e adolescentes.
O TCE fez o seu papel de apontar as irregularidades, que inclusive não se limitam a documentos e incluem problemas estruturais e de segurança, resta agora bom senso e responsabilidade por parte dos gestores, que precisam fazer a lição de casa.
