Nas últimas semanas, um tema que tem gerado discussão é o Projeto de Lei 2.630, proposto em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE). Chamado de PL das Fake News, foi aprovado pelo Senado Federal, e, em 2023, o texto - após passar por várias emendas - volta a ser debatido para ser votado na Câmara Federal.
Definida como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a proposta tem gerado divergências na sociedade, e, com isso, postergado os trâmites, para, então, dar início a um processo de monitoramento, avaliação, regulamentação e punição aos responsáveis por postagens inadequadas nos ambientes virtuais. De forma geral, o PL visa a conter a disseminação de notícias falsas, do discurso de ódio, do desrespeito, da discriminação, da incitação à violência, dentre outros conteúdos inapropriados.
Há os contra e a favor do PL das Fake News. Para uns, representa a censura aos conteúdos e um ataque à liberdade de expressão. Para outros, estabelecerá medidas para redes sociais e usuários com a intenção de coibir o compartilhamento de desinformações. São muitos os envolvidos com o projeto, por isso os debates estão intensos.
Diante deste cenário, qual seria o papel da escola? Cabe a esta instituição transformar os educandos em pessoas conscientes, críticas, engajadas e com potencial transformador. Com as demandas do século XXI, estas habilidades e capacidades se estendem aos aparatos tecnológicos e ao ambiente digital, preparando os alunos para uma leitura de mundo ainda mais ampliada.
Ou seja, não basta orientá-los quanto ao uso da tecnologia, é preciso ensiná-los a navegar no ciberespaço, a reconhecer os novos gêneros textuais, a entender as mensagens propagadas, a perceber quando estão sendo manipulados, e, inclusive, enganados. Será que os professores estão preparados para esta formação? E os alunos para este novo aprendizado?
Suéller Costa é jornalista, pedagoga, educomunicadora. Mestre em Ciências da Comunicação, na linha de pesquisa Educomunicação, pela ECA-USP. Sócia da ABPEducom. Idealizadora do Educom Alto Tietê. Contatos: @educomaltotiete; @suellercosta
