A abordagem da deficiência caminhou do diagnóstico patológico (doença), no qual a deficiência é entendida como uma limitação do indivíduo, mudando para um modelo social e mais abrangente, que também da influência de fatores sociais e ambientais. Nesta abordagem, utiliza-se como ferramenta a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS), no âmbito da avaliação biopsicossocial.
A mudança conceitual foi estabelecida pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU em 2006, que em seu artigo 1º dispõe: "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas"
Nesta toada, a Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta a Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
Antes o critério era estritamente do diagnóstico patológico, sem uma avaliação mais detalhada que envolvesse toda a realidade do indivíduo. Contudo é necessário o investimento em acessibilidade, por meio de projetos adaptados, de tecnologia assistiva, de comunicação alternativa, entre outros mecanismos, de modo que a sociedade disponha dos meios adequados para a interação e a participação em igualdade de condições pelas pessoas com deficiência.
Assim destaca-se a necessidade de um esforço coletivo no sentido treinar os gestores públicos e privados sobre a fundamental importância da aplicabilidade da ferramenta CIF através dos responsáveis técnicos na área da saúde, educação e assistência social, entre outras áreas que houver a necessidade.
Dr. Luiz Felipe Da Guarda é fisioterapeuta e presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência.
