Por ocasião da aprovação da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, publiquei um artigo neste mesmo espaço fazendo algumas considerações. Proposta pelo governo Temer, essa reforma alterou dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando jornada de trabalho, férias e trabalho remoto, entre outros.
O discurso dos representantes do capital tinha como argumento central que com a reforma seriam criados mais empregos. Já os representantes dos trabalhadores afirmavam que importantes conquistas das últimas décadas seriam subtraídas.
Em meu artigo eu dizia que a flexibilização da legislação trabalhista e a redução dos custos do trabalho não causaria aumento da oferta de emprego, pois os empresários só contratam quando precisam aumentar a produção ou a oferta de serviços.
Com menor custo com o trabalho, o Brasil se torna mais atraente para instalação de plataformas de produção e de prestação de serviços. Porém, isso reduz a massa salarial que é o que sustenta o consumo, e coloca em dificuldade as pequenas e médias empresas que dependem apenas desse mercado e que geram mais emprego.
Dois anos após a reforma, ao mesmo tempo em que o desemprego apresenta ligeira queda, o trabalho informal alcançou 41,3% da população ocupada e atingiu nível recorde. E não dá para atribuir ao trabalho informal vantagens como flexibilidade de horários, autonomia, possibilidade de exercer diferentes atividades e outros argumentos que costumam ser usados. Fazer isso é esconder o verdadeiro motivo que empurra milhões de brasileiros para a informalidade: a falta de oportunidades melhores no mercado formal de trabalho.
Afinal, estar no mercado de trabalho informal significa trabalhar sem nenhum amparo da lei e, consequentemente, sem férias remuneradas, 13º salário, entre outros benefícios. Um ano após a reforma trabalhista gerou-se pouco mais de 1,4 milhão de postos sem carteira assinada, número bem maior que as 403 mil vagas formais. Ou seja, o tempo dá razão a quem tem.
Afonso Pola é sociólogo e professor.
