Uma audiência pública, marcada para ocorrer na Câmara de Arujá, pretende discutir, na terça-feira que vem, a regularização do comércio ambulante no município. O debate deve servir como base para o projeto de lei que será criado pela prefeitura para legalizar a situação dos comerciantes que já atuam no meio.
Este é um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios nos dias de hoje, não só por Arujá. Em todas as ruas em que se é possível olhar, ao menos na região central, há um ambulante oferecendo produtos. Há alguns pontos que devem ser analisados para este comércio: a procedência dos produtos comprados pelo consumidor e a segurança do próprio comerciante.
Não são todos os casos, mas, em parte, os objetos vendidos nos carrinhos e barracas, principalmente comida, possuem uma origem duvidosa. Legalizar quem já trabalha no ramo trará uma segurança ao comprador, uma vez que o comerciante terá de colocar à venda produtos de qualidade e de boa procedência.
Para quem comercializa, haverá a certeza de que a mercadoria que ele vende não correrá riscos de ser apreendida por fiscais da prefeitura ou qualquer outra força-tarefa focada neste tipo de ação, ou seja, a legalização será boa para quem compra e quem vende. Em último caso, na outra ponta da corda, está a própria prefeitura, que poderá cobrar impostos dos vendedores e melhorar um pouco a arrecadação.
O assunto deve ser levado mais adiante por outras administrações municipais. Essa é uma maneira de evitar contrabandos de produtos, falsificações e, de quebra, cobrar tributos desses vendedores.
Em Arujá, a proposta já possui algumas regras. Para o vendedor buscar a regularização, ele não deve utilizar equipamentos para transportar os produtos e ter um ponto fixo para trabalhar. Aqueles que utilizam trailers estariam fora desse projeto.
As cidades evoluíram e, há muito tempo, deixaram de ser apenas municípios-dormitórios ao redor das metrópoles, e a busca por trabalhar no comércio de rua, às vezes, é a única opção para quem está desempregado.
