Matéria publicada pelos jornais Mogi News e Dat no domingo passado mostra um dado alarmante: a dívida do G5 do Alto Tietê - grupo formado pelas cinco cidades com maior população da região (Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá) - pela falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chega a mais de R$ 200 milhões. Esse volume é a somatória da inadimplência acumulada por 771 empresas. Apenas Mogi e Itaquá são responsáveis por quase 70% da dívida (R$ 136 milhões) e perto de 500 do total de estabelecimentos devedores. O relatório é da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Economia cuja competência é a cobrança dos tributos federais não pagos.
Considerando que o FGTS é um imposto destinado à segurança do trabalhador, utilizado de forma emergencial quando ele é demitido, decide empregar o dinheiro para a aquisição da casa própria ou por uma necessidade de cobrir gastos específicos com a saúde, há, porém, uma questão que a reportagem não apontou e que a própria PGFN também não indica: quantas pessoas estão diretamente prejudicadas pela dívida das empresas? É o trabalhador que vai, no final da cadeia econômica, sofrer as consequências do valor sonegado. É ele que deixará de comprar os produtos básicos para casa porque o patrão não cumpriu com as obrigações.
Esta situação pode ficar mais grave ainda, quando forem autorizados os saques das contas inativas do FGTS prometidos pelo governo federal a partir do próximo mês. A decisão de liberar o dinheiro - R$ 500 por contribuinte - para esquentar o consumo vai, por outro lado, revelar a decepção de muitos trabalhadores, que vão descobrir da forma mais dolorosa possível que, apesar de terem trabalhado de forma correta, o patrão não depositou o seu fundo. O volume da dívida acumulada com o FGTS mostra, ainda, que o Brasil tem dificuldade de cobrar, e eventualmente punir, os empresários inadimplentes. Enquanto a pessoa física arca com o maior peso do prejuízo, a pessoa jurídica tem lá suas benesses.
