Os sete promotores do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro que investigam o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores por suspeita de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa afirmam que o objetivo da apuração "não é devassar" a intimidade dos alvos "mas apurar a efetiva destinação dos recursos públicos desviados" da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) - onde o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi deputado de 2003 a 2018.
A reação aos ataques de Flavio Bolsonaro e seus aliados, que tentam desqualificar e barrar as investigações desde dezembro, quando o Estadão revelou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, consta do pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal entregue à Justiça - e aceito.
Flávio Bolsonaro afirmou que a investigação do Ministério Público do Rio era ilegal e deveria ser anulada.
O MP pediu a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, Queiroz e de outras 93 pessoas na investigação. O requerimento à Justiça atribui ao senador indícios de 'fantasmas', compra e venda sub e superfaturada de imóveis, apropriação de salários e "laranjas". O pedido abrange o período de 2007 a 2018.
Segundo os promotores, a investigação visa "traçar o percurso do dinheiro, buscando desmascarar transações bancários e imobiliárias praticadas para lavar dinheiro ilícito e, ao fim da análise dos dados financeiros, identificar todos os integrantes da organização criminosa e promover a efetiva reparação dos danos causados ao erário estadual".
Ao apontar os fundamentos jurídicos do pedido, os promotores lembram que o conceito do sigilo de dados que abrange as informações bancárias e fiscais é previsto na Constituição para preservar a intimidade e a vida privada. Todavia, argumentam, "intimidade não é um direito absoluto". "Devendo conviver em harmonia com outros princípios de igual envergadura, como os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, que impõem aos órgãos de persecução o dever de combater práticas criminosas e, principalmente, o desvio de recursos públicos".
O documento é subscrito pelos promotores Patrícia do Couto Villela, Carlos Bernardo Aarão Reis, André Luis Cardoso, Luís Fernando Ferreira Gomes, Eduardo Santos de Carvalho e Sílvio Ferreira de Carvalho Neto, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), e Luíz Otávio Figueira Lopes, da 24 ª Promotoria de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos.
Convicção
"As centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada na mesma conta corrente" de Queiroz "evidenciam" a suspeita de que o ex-assessor recebia mensalmente parte do salário dos demais assessores, e "distribuía parte do dinheiro a outros integrantes da organização criminosa", na prática conhecida como "rachadinha".
O MP afirmou que são "inverossímeis" as justificativas de Queiroz a respeito das movimentações na ordem de R$ 1,2 milhão tidas como suspeitas.
De acordo com a Promotoria, "não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos".
O MP diz que está pendente a identificação das lideranças do núcleo político e outros possíveis integrantes dos núcleos operacional e executivo, bem como a descoberta do destino final dos recursos desviados.
Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defendeu-se por meio de nota, dizendo que não são verdadeiras as informações vazadas acerca do seu patrimônio. Ele afirmou que continua sendo "vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça".
O advogado Paulo Klein, defensor da família Queiroz, também rebateu as acusações. "O que dizer do MP que depois de 1 ano e 5 meses não tem indícios mínimos de prática criminosa? Tanto é que não existe denúncia até agora".
