O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo. Em fevereiro, quando o julgamento foi iniciado, o Estadão/Broadcast antecipou que a maioria se posicionaria nesse sentido.
Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem ontem para enquadrar homofobia e transfobia como racismo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.
O julgamento foi acompanhado pela cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa, que se reuniram com Toffoli na noite de quarta-feira, e pediram que o julgamento fosse realizado ontem. Segundo integrantes da Corte, o apelo da cantora influenciou a decisão de Toffoli de retomar o julgamento, apesar da pressão de parlamentares da frente evangélica contra o avanço da discussão.
"É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes, voz e voto não são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final desse curso um veto", disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da República depois de serem aprovadas pelos parlamentares.
Em seu voto, Fux destacou o papel da Corte ao validar o sistema de cotas nas universidades públicas - e lembrou os níveis "epidêmicos" de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil.
"As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes - e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBTI. Acolher o pedido da comunidade LGBTI é cumprir o compromisso da Justiça que é dar a cada um aquilo que é seu. Nós devemos por dever de ofício, de guarda da Constituição, julgar procedentes os pedidos (das ações)", completou Fux.
Em fevereiro, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado para enquadrar homofobia e transfobia como racismo - e para declarar a omissão do Congresso ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.
"Não se pode deixar de reconhecer que em uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de desequilíbrio", frisou Rosa Weber. (E.C.)
