Apesar da pouca repercussão por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes em relação às matérias publicadas pelo Mogi News sobre os problemas gerados pela lei municipal de regulamentação do transporte por aplicativo na cidade, assim como da quase nenhuma atenção dada pelos vereadores nas sessões da câmara sobre o assunto - embora não seja raro discutirem e/ou parabenizarem publicações de interesse público (raramente deste jornal) - o caso ainda se arrasta, e não parece estar perto de uma solução.
As principais empresas do setor, Uber e 99, somam em multas valor superior a
R$ 260 mil por não aceitarem as regras impostas pela prefeitura para a realização do serviço na cidade. A administração municipal faz exigências que, segundo as companhias de transporte por aplicativo, ferem o livre comércio, como não permitir que motoristas de outros municípios façam suas viagens em Mogi das Cruzes.
Com o não cadastramento da Uber e 99 na cidade, a prefeitura decidiu distribuir multas (para as empresas, e não aos motoristas) para quem estiver rodando pela cidade em nome dessas duas empresas. Resultado: multas caríssimas que só deverão aumentar e, dificilmente, serão pagas. É um verdadeiro cabo de guerra, no qual a prefeitura tenta pressionar as empresas a fazerem o cadastro e, do outro lado, Uber e 99 se apoiam na aprovação federal para não pagarem as multas e, ainda por cima, continuarem a oferecer o serviço normalmente em Mogi.
Podemos estar equivocados, mas ao que tudo indica, parece que a pressão da prefeitura não trará resultados. Talvez seja preciso negociar e alterar alguns pontos no projeto municipal. Caso contrário, a administração municipal continuará perdendo essa queda de braço.
Que todo esse imbróglio em Mogi das Cruzes sirva pelo menos de exemplo para outros municípios do Alto Tietê interessados em regulamentar a profissão. Ou que deixem como está, e que as empresas continuem a realizar esse serviço, que já é indispensável na vida de muitas pessoas. Não há como brigar com a realidade. Melhor aceitar.