Vou defender presidiários, e não é mera retórica. Senti essa necessidade especificamente no tocante ao auxílio-reclusão, depois de ler a manifestação do presidente da República numa rede social observando que "o auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo".
Na mesma mensagem ele informa que o benefício foi discutido em reunião ministerial, e finaliza: "Em cima de muitos detalhes, vamos desinchando a máquina e fazendo justiça". Como na campanha ele se posicionou contra o benefício, não é difícil intuir o desejo de reduzir ou extinguir o auxílio.
Ciente de que é no pântano da ignorância que vicejam o preconceito e sua prima mais nova, a fake news, saio em defesa dos presos munido de informações oficiais.
Diferentemente do que muita gente pensa, os presos não recebem dinheiro algum. O auxílio vai para os seus dependentes legais, devidamente comprovados. É necessário esclarecer também que os valores pagos não saem dos cofres públicos, pois, para que os dependentes tenham direito ao auxílio, é necessário que o preso tenha contribuído regularmente para a Previdência por pelo menos 18 meses antes de ir preso. Não é diferente, nesse aspecto, do auxílio-doença, do salário-família e da pensão aos dependentes por morte do titular.
Também é necessário dizer que o auxílio-reclusão só é pago a famílias com renda máxima de até R$ 1319,18 e visa primordialmente garantir a sobrevivência dos filhos. A média dos valores pagos fica abaixo de R$ 1.000, dividido em partes iguais entre todos dependentes legais. Outra informação também relevante é que da massa de mais de 700 mil presos existentes no país, apenas cerca de 47 mil fazem jus ao benefício. Ou seja, algo em torno de 6,5%.
Sempre é possível fazer diferente, é claro: pode-se sequestrar o direito do contribuinte preso, apropriar-se dos recursos depositados na Previdência oficial e negar a alimentação aos seus dependentes, incentivando-os a também enveredarem nas ilicitudes. Só que neste caso o governo será o maior criminoso.
