Os consórcios são uma alternativa de interação, uma atuação que é construída por situações em que gestores se encontram em problemas a serem enfrentados e que no coletivo se torna mais viável a solução. Problemas gerados ao longo do tempo por administrações inexperientes foram tomando um rumo de coletividade e aos poucos, de forma espontânea, os municípios de diferentes situações econômicas e populacionais foram se agrupando para os enfrentamentos. E, então, surgem os consórcios intermunicipais.
Esta parceria define uma melhor forma de administrar os problemas e organizar a regionalização, formados a partir da iniciativa dos interessados, sempre baseado em uma relação de igualdade jurídica em que todos têm a mesma importância, independentemente de receitas e quantidade populacional. Isto possibilita o aumento do território para além das fronteiras municipais.
Estão contidos na Lei 11.107, de 2005, todos os parâmetros legais para a contratação e montagem dos consórcios. Dentro disso os municípios em caráter voluntário participam, e o mais interessante e importante é ressaltar que tanto o governo federal quanto o estadual podem fazer parte dos consórcios subsidiando as necessidades.
Por meio de um consórcio, pode se formular planos estratégicos nos mais diversos setores com o objetivo de enfrentar vários problemas e minimizar as quedas econômicas de cada município, tratando de interlocuções antigas e situações desgastadas por propostas solitárias.
O Condemat (Consórcio de Desenvolvimento do Alto Tietê) reúne 11 municípios da região com diferentes problemas socioeconômicos. Os maiores benefícios de um consórcio, falando sobre o Alto Tietê, ressalto a informação que ajuda os prefeitos na administração diária entre troca de conversas sobre crescimento de receita e ajustes em leis que podem ser efetivadas, a assessoria jurídica do consórcio e experiência trocada entre prefeitos que já passaram outras vezes pela gestão dos municípios. No entanto, entre os maiores benefícios estão as compras no coletivo, onde se consegue um poder de descontos, e o consórcio seria o maior indicado, pois a capacidade de administrar é melhor do que um município isoladamente, até porque tem setor específico de licitações.
Também existem as dificuldades, e aí entraremos em um fator político que são os prefeitos que não aderem a este modelo por achar que dividem projetos e ideias com partidos que não são seus aliados políticos partidários, e até passando por cima e preferindo encarar a burocracia da máquina pública. A viabilidade do consórcio depende ao longo do tempo de um equilíbrio resultante da confiança mútua entre os participantes.
O Condemat, que tive um imenso prazer em acompanhar por alguns anos, tem se situado em um crescimento constante em ações conjuntas com municípios, incluindo transparências de todas as administrações e ajustando dentro de sua gestão pública um relacionamento entre as secretarias municipais, criando as câmaras técnicas e gerando gestão de pessoas. Este é um fator importante dentro das prefeituras. Este envolvimento ajuda a fazer uma definição clara que pode favorecer a elevação da produtividade, trazendo a consciência por parte dos ocupantes da função de secretários em pastas públicas importantes, e o desenvolvimento das competências e a percepção das necessidades de seus municípios.
O Alto Tietê, não diferente de outras regiões, tem problemas gritantes na área da Saúde e também na Habitacional, não descartando outros, como Segurança, Educação, Empregabilidade e problemas sociais, que hoje são latentes, e os municípios sozinhos não irão resolvê-los. Os maiores problemas habitacionais estão em divisas dos municípios, que participam do consórcio e a outra parte em divisas com a cidade de São Paulo, assunto este que sei que sempre está em pauta de discussões. Acredito que será um momento de união ao Governo do Estado para soluções mais efetivas, até porque todo governante novo vem com vontade de mudança na área da Saúde, o calcanhar de todos os prefeitos, sendo a maior exigência da população, tanto que virou o maior peso político. Tem sido tratado com excelência no Condemat na tentativa de ajuda aos municípios, a cooperação entre os municípios pode trazer um contentamento à população, pela agilidade de soluções em conjunto. Vai aí um alerta aos prefeitos que não dão a devida importância a este processo de gestão compartilhada, até porque por mais mudanças que existam em leis de responsabilidades fiscal será sempre difícil se adequar à receita dos municípios.
O Consórcio tem sido ativo na região com cursos, participações esportivas, visitas de técnicos e secretários de estado, técnicos federais, união das câmaras técnicas, atividades constantes e perceptivas, hoje muito participativo em redes sociais. Parabenizo os prefeitos que participaram das presidências e fica registrado que acredito que consórcios sejam a melhor alternativa de cooperação entre municípios, mais que foquem em pautas gritantes da atual situação do Alto Tietê, que não são diferentes da do País como um todo. As condições de mudanças no que é básico para sobrevivência e a gestão em investimentos, não podemos sobreviver de emendas estaduais e federais. Precisamos de projetos e planejamento. O consórcio é um avanço democrático.
