Refis é um mecanismo que se destina a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais. Esse mecanismo tem sido usado com certa frequência. Empresas não recolhem os impostos aos cofres públicos, para depois usar sua influência diante de parlamentares para aprovar o refinanciamento dessas dívidas com descontos em relação aos juros e multas devidos.
Na nova bancada que assume em fevereiro, diversos parlamentares são devedores. A conta chega aos R$ 660 milhões. Mais de 90% desses débitos estão concentrados em apenas 15 congressistas, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obtidos pelo Estadão, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre as dívidas destacam-se os
R$ 135,4 milhões de empresas ligadas ao senador Jader Barbalho (MDB-PA). Já sua ex-mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), possui R$ 117,8 milhões de dívidas em empresas nas quais é sócia. Aparece também na lista o presidente do PSL, Luciano Bivar, mesmo partido do presidente eleito J air Bolsonaro, com débitos de R$ 27,3 milhões ligados a três empresas.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado ministro do novo governo, também aparece com uma dívida de R$ 604 mil referente a duas empresas. Muitos já foram beneficiados e não regularizaram sua situação. Continuam na lista de devedores e se movimentam para aprovação de novo refinanciamento.
Tal prática beneficia os maus pagadores, pois eles aplicam esse dinheiro no mercado financeiro para depois pagarem essas dívidas com descontos e penalizam os que cumprem suas obrigações com o Estado.
O último Refis encaminhado ainda em 2017 concedeu descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas. O relator deste último programa, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) ampliou sua dívida com a União, apesar de suas empresas terem se inscrito no Refis e tido acesso aos descontos proporcionados pelo programa. Dá para confiarmos em nossos ilustres representantes?