Dia 11 de novembro de 2018, um ano da Reforma Trabalhista. A promessa de gerar milhões de empregos com a simplificação da legislação não se cumpriu. Houve redução do número de ações, não porque todos cumprem a lei, mas porque ficou caro o processo. Esse foi o único resultado concreto da reforma. Um ano depois a insegurança jurídica continua.
O empresariado não se aventura com as novas modalidades contratuais, temem aumentar o passivo trabalhista. No mundo jurídico, diferente do econômico, mudanças legislativas levam anos para se consolidar e produzir algum efeito real. A Justiça deve ser um porto seguro, mas virou um mar em tormenta. O novo governo promete mais mudanças, promete uma nova Carteira de Trabalho, verde amarela, onde não haverão todos os direitos assegurados pela Carteira de Trabalho azul. É a tese de menos direitos e mais empregos.
Há uma onda modernista no discurso das relações de emprego, ótimas quando ditas, mas que confronta com uma realidade muito distante dos palácios e casas legislativas, onde garçons e motoristas recebem salários equivalentes ao de gerentes e diretores de empresas privadas. Entre o ideal e o real existe um fosso ao qual o novo governo já esta sendo apresentado. Um país de misérias e realidades sociais que não se encaixam nos planos modernos de gente que olha para a realidade dos Estados Unidos como um modelo. O salário mínimo americano mais baixo é de US$ 7,25 por hora, o que no Brasil, considerando o US$ a R$ 3,50 implicaria no salário mínimo de R$ 5.585,50.
O salário varia de um estado para outro e chega a US$ 14 no distrito de Columbia, sede do Governo Federal, ou R$ 10.780 para quarenta horas semanais a ser pago em Brasília a uma garçonete, um gari, uma doméstica ou um office boy. Apenas pelo critério salário mínimo, podemos imaginar a distância entre o nosso mercado de trabalho e o americano. Lei não gera emprego, empresas geram empregos, a canetada tem que ser para geração de empregos e não para redução de direitos.
