O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se manifestou ontem a favor de que o Congresso Nacional não aprecie um projeto de lei que, segundo ele, pode ser ruim para o combate à corrupção. O Projeto de Lei 9.054/2017 trata de mudanças na Lei de Execução Penal e do Código Penal para aliviar a superlotação nos presídios. Na visão de Moro, há problemas que tornam necessário deixar a discussão do projeto para o próximo ano, com a assunção do novo governo e dos parlamentares eleitos.
Ele tem preocupação especial com a progressão de pena para alguns condenados em caso de superlotação dos presídios. "Isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie. Eu não penso que se resolve problema de criminalidade simplesmente soltando criminosos", disse Moro.
O projeto dificulta o combate à corrupção, na visão de Moro, porque "é uma política de flexibilização". "Vamos dizer assim, ele liberaliza o sistema penal como um todo e de certa maneira também afeta não só a corrupção, outros crimes também", disse Moro.
O futuro ministro criticou também um trecho do projeto que prevê a necessidade de sentença judicial para a punição por faltas graves cometidas por presos dentro do sistema carcerário. "A punição dele ficaria pendente de uma sentença judicial que poderia levar anos", disse Moro. (E.C.)
