A defesa do presidente Michel Temer (MDB) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja anulado o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos. A PF indiciou Temer pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação sobre o favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.
A alegação dos advogados do presidente é a de que o ato da PF é ilegal já que a corporação não teria competência para indiciar quem tem foro por prerrogativa, como é o caso de Temer. O presidente e mais dez pessoas foram indiciadas nas investigações. A corporação também pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, incluindo Temer.
Apesar de declarar que ainda não "teve tempo" de analisar todo o teor do relatório da PF, que tem mais de 800 páginas, a defesa também afirma que Temer não praticou nenhum dos delitos apontados pela polícia, e que, "seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta". Os advogados citam que o ato "visivelmente ilegal" provoca "deletéria repercussão" na "honorabilidade do Presidente da República", "com reflexos inclusive na estabilidade da Nação". Quem irá analisar esta petição apresentada pelos advogados é o relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso. (E.C.)
