A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou na terça-feira passada o programa "Família Acolhedora", por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com objetivo de garantir proteção às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por diversos motivos. No programa, que é diferente da adoção, a população mogiana pode se cadastrar e ficar disponível para acolher quem necessita. A diferença em relação à adoção é que a guarda da criança ou jovem não é definitiva, mas sim provisória, até que a família do acolhido tenha condições de recebe-lo de volta ao lar.
A ação é importante e deve ser disseminada por toda região. Fundamental perceber também o motivo pelo qual o projeto tem relevância: uma criança que convive com problemas dentro de casa terá, certamente, ainda mais dificuldade na vida adulta. Esses contratempos enfrentados são diversos e a lista não caberia neste espaço. Mas também vale lembrar que muitas famílias têm que lidar constantemente com a triste realidade da pobreza, o que causa, entre vários danos, a sensação de culpa pelo fracasso, sendo que nem sempre a responsabilidade é integralmente dos responsáveis pelo lar, mas sim de todo um sistema governamental que dificulta a prosperidade dos mais pobres. Independentemente do caso, é ótimo que essas crianças e jovens sejam amparados, pois o futuro deles está em jogo.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pobreza não é motivo para acolhimento e acolhimento familiar não é adoção. No acolhimento, durante o período de afastamento, todos os esforços são empreendidos para que os vínculos com a família biológica sejam mantidos. Quando, mesmo após esses esforços, o retorno à casa não se mostra possível, a criança é encaminhada para adoção.
Todas essas ações de acolhimento, como também a criação de abrigos regionais para mulheres, discutida pelo consórcio de prefeitos das cidades do Alto Tietê, o Condemat, e o acolhimento digno aos idosos, são fundamentais na busca de uma sociedade sem transgressões de direitos. Todos os públicos em necessidade merecem a devida atenção.
