"Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo". Procuro guiar minha vida e estabelecer minhas prioridades sempre com essa frase em mente, de autoria de Rui Barbosa, o jurista em quem mais me inspiro.
Fomos todos alcançados pela notícia do rapaz (com aparentes perturbações mentais) que invadiu o Fórum do Butantã e fez uma juíza refém. No vídeo que foi divulgado, aparecia ele durante o ato de violência, com a vítima sob a força do seu corpo e obrigada a repetir determinadas frases.
Assistir aquela cena me despertou um intenso sentimento de revolta. Não com o rapaz. Ele tem problemas mentais (ou não), deve ser tratado ou responsabilizado e ponto final. Minha grande revolta é direcionada ao Estado.
Eu (e todos vocês também) sou um dos signatários do contrato social e, como tal, me submeto ao poder do ente fictício em troca da prevalência do direito sobre a força. A lei deve ser respeitada acima de tudo. A lei, que é previsão abstrata, que deve ser aplicada por um juiz em cada caso concreto, com o estrito cumprimento de regras extremamente civilizadas: processo.
Quando vejo um juiz subjugado pela força física, indefeso perante os atos de um "louco", eu me sinto vítima de uma violência.
Me revolto contra esse Estado omisso. Trata-se de um Estado tão incapaz de realizar o mínimo, que uma pessoa desarmada e perturbada consegue praticar ato de violência contra um juiz. Deveria existir segurança de tal forma que não fosse possível sequer tocar em um juiz.
Se os juízes não estão seguros da agressão de um único homem perturbado, o que se dirá sobre a segurança física dos juízes para julgarem os membros de facções criminosas?
Por fim, reprovo severamente a divulgação das imagens, pois a intimidade daquela magistrada deveria ter sido preservada. Me solidarizo com a juíza e me declaro inimigo daqueles que são inimigos do Estado de Direito.
