O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem, no Diário da Justiça Eletrônico, o acordão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. O texto será publicado hoje e, com isso, poderão ser apresentados recursos.
Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de julgamento, o plenário do STF, definiu as principais regras do rito de impeachment.
No início de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao STF para modificar o julgamento. No recurso apresentado, Cunha voltou a defender votação aberta para a eleição da comissão do impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo.
Diante do pedido recurso do presidente da Câmara, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do acórdão, solicitou manifestação do Senado e da Presidência sobre o tema. O Senado entendeu que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente pediu o desprovimento do recurso enviado por Cunha. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a rejeição do recurso por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República já havia pedido a rejeição do recurso.
