O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo, questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida anteontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Anteontem, Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.
Uma nova decisão liminar também determinou ontem a suspensão da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão (uma terceira liminar) foi do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão e, segundo sua assessoria de imprensa, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.
Na decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio de ação popular.
O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidente Dilma, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.
Grampos
A presidente Dilma voltou a criticar ontem as interceptações telefônicas entre ela e Lula, divulgadas anteontem, com autorização do juiz Moro. "Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos, práticas criticáveis, viola princípios e garantias constitucionais, direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim".
Ela também criticou o vazamento seletivo de informações. "Não há justiça quando delações são tornadas públicas, de forma seletiva".
