Repercutiu anteontem a notícia da detenção do executivo argentino Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina, pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, por causa do entendimento de um juiz da cidade de Lagarto (SE) de que a empresa havia se recusado a colaborar com as investigações em relação a um processo por tráfico de drogas, negando-se a fornecer o teor das conversas dos envolvidos, trocadas pela rede social e também pelo aplicativo Whatsapp, que é do mesmo grupo. As informações tinham sido solicitadas via quebra de sigilo judicial. Porém, ontem mesmo, Dzodan, que estava encarcerado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital, teve sua prisão preventiva revogada, graças a um habeas corpus.
Para o desembargador Ruy Pinheiro, o executivo do Facebook sofreu uma espécie de "coação ilegal", já que contra ele não pesava nenhum processo ou investigação criminal. Além do fato de que Dzodan não teria agido com a "clara intenção de obstruir o trabalho policial, em favorecimento de organização criminosa". O grupo que administra o Facebook e o Whatsapp, após a prisão do seu funcionário, lamentou a medida e disse que está à disposição para colaborar com o que for preciso no que se refere ao trabalho da Justiça e da polícia.
Esta não é a primeira vez que a empresa "compra briga" com o Judiciário brasileiro, negando-se a cumprir ordens. Há pouco tempo, o aplicativo Whatsapp chegou a ficar fora do ar por algumas horas, também por determinação da Justiça, como forma de punição, pelo descumprimento de ordens judiciais, que determinavam que fossem liberadas conversas de investigados de pertencerem a facções criminosas.
Na época, o grupo que administra os dois principais programas de interação social, existentes hoje, na Internet, também criticou a decisão. A multa pela desobediência já alcançava a casa dos milhões naquela ocasião e Mark Zuckerberg, cofundador e presidente-executivo do Facebook, chegou a comentar que o bloqueio do WhatsApp no Brasil significava "um dia triste para o País".
É certo que leis existem para ser cumpridas e que se há alguma determinação judicial, que ela também seja seguida à risca. No entanto, a prisão do executivo, que representa a empresa no Brasil, foi, para muitos, uma medida "extrema". De qualquer forma, deve-se levar em conta que, se houve a quebra de sigilo legal, é porque, em algum momento, ela foi realmente necessária. E a lei vale para todos.
