Diante de tantos escândalos na política, devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato - e que, diga-se de passagem, não são de agora -, eis que surge uma iniciativa que objetiva colocar em prática ações efetivas para acabar com a lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito, entre outros crimes. É um conjunto de proposições elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF), intitulado "10 medidas contra a corrupção".
Dispostas no site do órgão (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas), as propostas visam, conforme ressalta o próprio MPF, aprimorar os mecanismos preventivos e de combate à corrupção, dando respostas rápidas e punições adequadas a cada tipo de crime envolvendo o erário.
O próprio MPF assevera, em sua página, trabalhar com agilidade nos processos envolvendo crimes dessa espécie. No entanto, devido à morosidade da Justiça e aos diversos recursos - isso quando não há a impunidade, por causa da prescrição processual -, tomou uma atitude mais premente com o fim de alcançar a resolução dos casos.
Entre as dez medidas sugeridas estão atividades de conscientização e proteção para quem denunciar atos ilícitos do gênero, treinamentos e prestação de contas de servidores públicos, aumento de penas para corruptos, inclusive tornando crime hediondo a subtração de altas quantias, agilização no andamento de processos penais e civis relativos à improbidade, reforma nos sistemas de prescrição e nulidades, criminalização do chamado "caixa 2" e lavagem eleitoral, além de punição objetiva de partidos políticos, rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechamento de brechas da lei por onde esses valores podem escapar.
Diz ainda o MPF que "as propostas são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que o documento permitiu a criação de comissões de trabalho, compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa".
As proposições, lançadas em 20 de março de 2015, estão à disposição da população, que pode aderir aos projetos, assinando e coletando assinaturas na lista disponível no site do MPF.
A lista poderá originar um projeto de lei de iniciativa popular, reforçando o apelo para que os parlamentares aprovem as sugestões. Organizações também podem assinar a carta de apoio. Sem dúvida, trata-se de um avanço importante para a sociedade, caso seja logo aprovado e colocado em prática.
