A utilização e a destinação de áreas públicas, em especial as municipais, podem se tornar uma verdadeira dor de cabeça para os gestores responsáveis. Principalmente quando são questionadas pela sociedade, que pode entender que tais medidas não são ideais ou de alguma forma ferem as leis que regem os patrimônios que são de todos os cidadãos.
Nesta semana o jornal publicou matéria sobre inquérito instaurado pelo Ministério Público para investigar doações de terrenos públicos realizadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. O que antes era uma denúncia partindo justamente do questionamento se era correta ou não a destinação dada a esses imóveis, o promotor de Justiça Renato Kim Barbosa achou por bem uma apuração mais aprofundada.
Mas o tema não é exclusividade de Mogi. Reportagem de hoje traz à tona uma assunto que havia surgido no final do ano passado e que começará a ser colocado em prática em breve. A Prefeitura de Suzano está elaborando o processo licitatório para realizar um leilão que tem como finalidade vender 11 áreas públicas municipais, sob a justificativa da necessidade de se levantar recursos que teriam como objetivo quitar dívidas.
Se em Mogi a Promotoria Pública vai investigar a doação de terrenos para entidades do município, não é difícil de imaginar que a comercialização de imóveis em Suzano por parte do Executivo local poderá acarretar na mesma consequência. Especialmente porque envolve dinheiro e também porque a destinação desses locais pelos futuros compradores não está clara no projeto lei aprovado pela Câmara suzanense. Aliás, este foi um dos principais pontos contrariados pela oposição ao governo Paulo Tokuzumi (PSDB) na ocasião.
Tanto em Mogi como em Suzano, uma das críticas em relação à doação e à venda das áreas públicas, respectivamente, era que não houve uma ampla discussão a respeito por parte não só dos parlamentares como também da própria sociedade. Ambos os projetos de lei, inclusive, foram apresentados com pedido de urgência.
Se há ilegalidade ou não nos dois casos, é a Justiça que terá que dizer, caso realmente sejam ajuizadas ações acerca das acusações. O fato é que, em se tratando de Poder Público, todo cuidado é pouco. A probidade e o trato ilibado com aquilo que é de todos devem prevalecer. Se a necessidade é premente ou se a medida é em benefício coletivo, e tudo isso ficar comprovado, talvez os contribuintes aprovem. Por isso a importância de tudo ser tratado às claras desde o início.
