O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo é o que podemos chamar de um "juiz de peito", corajoso e ciente do que significa a palavra Justiça e liberdade de expressão. Ele indeferiu um pedido de medida cautelar para que o vídeo "Aprenda a roubar com a Receita Federal" e, com isso, impediu que uma espécie de mordaça seja implantada no País. O dono da postagem foi acusado de cometer crime de calúnia e uso indevido de imagem.
Aliás, o que tem de gente "doidinha da silva" para que a Imprensa e o cidadão sejam amordaçados, calados. Gente que, inclusive, critica os militares da ditadura, mas que é mais linha dura que eles. O País está repleto de pretensos democratas, que na verdade são ditadores enrustidos.
Os autores do pedido de medida cautelar alegam que "a honra e a imagem dos auditores fiscais da Receita Federal seriam denegridas a cada novo acesso, devido às declarações dadas de que todos os fiscais são 'ladrões engravatados' que trabalham na 'pior máfia que existe, o Estado'".
Mas o juiz foi muito claro, bastante lúcido, muito justo e, acima de tudo, democrático ao negar o pedido de medida cautelar: ele considerou que "uma crítica absolutamente generalizada, como a que consta no vídeo, não configura crime contra a honra, que pressupõe a individualização". Ele entendeu que, ao mencionar que fiscais são ladrões, não há a intenção de dizer que sejam corruptos, mas decorrem da premissa utilizada de que todo imposto é roubo.
E aí perguntamos: e não é? Alguém desconhece que o Brasil é o campeão de impostos, taxas e tributos? E que pouco desse dinheiro volta ao cidadão como deveria? E com tanta corrupção deslavada, desenfreada e escancarada sobre o dinheiro público, é impossível se impedir a crítica. Até quando uma parte do Brasil vai querer impedir que o lixo jogado para debaixo de um enorme tapete fique escondido?
Voltamos a três parágrafos acima para lembrar que tem gente "doidinha da silva" para amordaçar os jornalistas e cercear a liberdade de expressão.
Na decisão do juiz, ele disse: "Não se trata, pois, a princípio, de uma injúria ou calúnia a todos os profissionais. Trata-se, sim, de uma crítica ao Estado e à Receita Federal, abrangente a todos os funcionários. Uma crítica à própria atividade de tributar".
Ou seja, estão querendo hoje implantar no País uma mordaça muito pior do que nos tempos da ditadura militar, o que, convenhamos, a sociedade não pode e muito menos deve permitir.
