amamentação
A exemplo das discussões que dominam a internet se mães podem ou não amamentar seus filhos em público, Mogi das Cruzes já tem um projeto de lei que está tramitando no legislativo que permite o ato sem qualquer tipo de constrangimento para a mãe da criança e prevê até multa caso alguém queira impedí-la. A multa é de quatro unidades fiscais do município. Em caso de reincidência pode chegar a oito UFMs. Cada UFM equivale a R$ 137,68 chegando a R$ 550,72 na primeira infração.
Constrangimento
A proposta é do vereador Antonio Lino da Silva (PSD). No projeto, ele diz que a amamentação pode ser feita em local fechado ou aberto destinado a atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. Caso seja aprovada, a Prefeitura de Mogi terá prazo de 90 dias para regulamentá-la.
Reeleição
A chapa 2 Seriedade e Trabalho que concorre na disputa pela presidência da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou um encontro com advogados e apoiadores no próximo dia 13 deste mês, no Rancho Vaca Loca. A chapa tem a frente o atual presidente, o advogado Marcelo Inocêncio que disputa a reeleição. O opositor é o advogado criminalista José Beraldo, que também disputa a presidência.
Ministro do STJ
A Universidade Braz Cubas (UBC) promove mais uma edição do evento "Os Grandes Mestres" e recebe na próxima quinta-feira (12/11) o ministro Paulo Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça.
Palestra
O evento acontece às 10 horas, no Auditório VIP no Campus do Mogilar, localizado na Avenida Francisco Rodrigues Filho, 1233. O tema da palestra é "As influências do novo CPC no Código Civil de 2002". Na ocasião, o ministro vai tratar das mudanças do Código Processual Civil que entraram em vigor este ano. Mais informações pelo telefone (11) 4791-8000.
Dando continuidade às comemorações dos 50 anos do curso de Direito
Mestres
Dando continuidade às comemorações dos 50 anos do curso de Direito, desde setembro, a UBC tem convidado especialistas renomados para palestrar sobre temas atuais. Já estiveram presentes os ministros Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que falou sobre "Meios extrajudiciais de solução de controvérsias: Mediação e Arbitragem", e Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com o tema "Relevância Institucional do Tribunal Superior do Trabalho".
